Relatório do debate Ato Médico

---

A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
INSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOMÉDICAS
DEPARTAMENTO DE FISIOLOGIA E BIOFÍSICA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FISIOLOGIA HUMANA
DISCIPLINA BMB 5805 “ Debates Atuais em Ciências Biomédicas”







RELATÓRIO DO DEBATE:







“ATO MÉDICO”










Alunos: DANIELLA DO CARMO BUONFIGLIO
EDUARDO HENRIQUE ROSA SANTOS
EDUARDO REBELATO LOPES DE OLIVEIRA
FERNANDA GASPAR DO AMARAL
LEANDRO LOURENÇÃO DUARTE
NICOLAU AGOSTINHO SAMBÉ



O debate “ Ato Médico” foi realizado no dia 3 de maio de 2005 as 17 horas no anfiteatro rosa do Edifício de Ciências Biomédicas IV da Univesridade de São Paulo. Teve como debatedores convidados:


-Prof. Dr. GIL LÚCIO ALMEIDA

Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região - SP (CREFITO - 3)
-Dr. CLÓVIS FRANCISCO CONSTANTINO

Presidente do CREMESP, Gestão 2003-2004; 3º Vice-Presidente do Conselho Federal de Medicina Gestão 13/10/2004-12/10/2009
-Dr. EDGAR GARCEZ JÚNIOR

Conselheiro do Conselho Regional de Biomedicina - 1ª Região (CRBM - 1ª Região) e Presidente da Associação Paulista de Biomedicina (APBM)
-Profa. Dra. MARIA DO PATROCÍNIO TENÓRIO NUNES

Professora Associada do Departamento de Departamento de Clínica Médica da FM/USP - Laboratório de Terapêutica Experimental I (LIM/20)


Prof. Dr. GIL LÚCIO ALMEIDA

O professor Dr. Gil iniciou o debate enfatizando a importância da regulamentação da profissão médica, o apoio dado ao conselho de medicina para tal feito, bem como a íntima e favorável relação entre ambos os conselhos, o que resulta em benefícios para os usúarios dos serviços de saúde. O projeto tem como objetivo definir, em lei, o alcance e o limite das atividades exercidas pelos médicos. Expôs a história da elaboração do Ato e as modificações que ocorreram após a primeira versão, muito criticada pelos órgãos representantes das profissões ditas “ não médicas”. Outra razão importante para a existência do Ato Médico é que, uma vez definido por lei, a população terá ferramentas para defender-se quando houver uma má atuação do profissional médico. Termina dizendo que a classe médica e a não médica devem unir esforços para resolver problemas em comum. Principalmente a questão da falta de verbas para a saúde, o que leva a falência do sistema de saúde.




Dr. CLÓVIS FRANCISCO CONSTANTINO

Em seguida, o Dr. Clóvis começa seu discurso falando que ninguém pode ser contra o Ato Médico. Fez um histórico dos códigos terapêuticos difundidos desde a época de Hipócrates. Para o senso comum e alguns médicos, a profissão não precisa de regulamentação. Um grande fator que esquentou as brigas entre médicos e não-médicos é a intensa utilização deste tema por membros do Conselho federal de Medicina para “ galgar degraus na política”. Ressalta a polêmica do diagnóstico e terapêutica, questões que têm causado mal entendidos, dizendo que o diagnóstico é responsabilidade do médico e a terapêutica é responsabilidade do médico-se o problema for médico e responsabilidade de um fisioterapêuta, por exemplo, se o problema for reabilitação. Para o Dr., a legislação está clara, é simples (possui apenas 5 artigos) e essa idéia precisa ser difundida: “o médico precisa ter a profissão regulamentada”.

Dr. EDGAR GARCEZ JÚNIOR

Em seguida, o Dr.Edgard explica que a classe biomédica não é contra o Ato Médico mas, devido a falta de debate na ocasião da redação da primeira versão e os seus resultados finais, a classe foi frontalmente contra. As 12 profissões não médicas nessa ocasião relataram que a classe médica almejava o “monopólio da saúde” e, da maneira como estava escrita, a primeira versão previa o fim das outras profissões. O projeto sofreu um abrandamento em suas versões posteriores (a versão do senador Tião Viana-PT-AC). Um desdobramento importante e que não deve ocorrer é que o ensino da medicina seja exclusivamente feito por profissionais médicos, problema que  o Dr.Edgard vê no projeto substituto.




Profa. Dra. MARIA DO PATROCÍNIO TENÓRIO NUNES

    Finalizando o Debate, a profa. Dra. Maria do Patrocínio apontou o principal problema da polêmica causada pelo Ato Médico: “faltou debates como esses com a Universidade”. Enfatizou que o grande aumento na formação dos profissionais segue fluxo inadequado segundo interesses políticos e econômicos. Propõe sentenças mais longas na redação do Ato Médico com o objetivo de eliminar as interpretações diversas do documento. O problema a ser enfrentado seria a prolixidade caso as sentenças ficassem mais longas-problema esse gerado pela complexidade da língua portuguesa. Em relação ao monopólio do ensino da medicina apenas por profissionais médicos não vê problemas pois, por exemplo, a cirurgia que só pode ser realizada por médicos tem que ser ensinada pelos mesmos. Além deste aspecto a mesma demonstrou-se favorável da coordenação pela classe médica, frente ao estabelecimento de grupos de trabalho junto às demais profissões da área da saúde.  Criticou estudantes de medicina que foram contra o Ato Médico alegando que esses possuem profunda ignorância da importância da regulamentação.