BMB-5805  Debates Atuais em Ciências Biomédicas

 

Ética em Experimentação Animal e Humana

28 de Março de 2006

 

Comissão Organizadora

Anderson Carlos Marçal

Anna Maria Buehler

Camilo de Lellis Santos

Maria Fernanda Rodrigues Graciano

Mauro Leonelli

Rodrigo Crespo Mosca

 

No dia 28 de Março de 2006 a disciplina BMB-5805 – Debates atuais em Ciências Biomédicas – discutiu o tema “Ética em pesquisa Animal e Humana”. Para abordar tal assunto foram convidados a compor a mesa de debates o Prof. Whotan Tavares de Lima, Vice-Coordenador da Comissão de ética em experimentação animal do Instituto de Ciências Biomédicas da USP; o Prof. Luiz Vicente Rizzo, Presidente da Comissão de ética em pesquisa com seres humanos do Instituto de Ciências Biomédicas da USP, e o Deputado Estadual do Estado de São Paulo José Ricardo de Alvarenga Trípoli, autor da Lei 11.977 de 25 de Agosto de 2005 que institui o Código Estadual de Proteção Animal. Como o Deputado não pode comparecer ao debate, a sua assessora Dra. Viviane Benini Cabral, advogada sanitarista ambiental, representou-o durante o evento.

            A importância acadêmica deste tema pode ser observada pela presença de professores de todos os departamentos do Instituto de Ciências Biomédicas da USP, de diversos professores de outras instituições como a Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia, da Faculdade de Ciências Farmacêuticas e do Instituto de Biociências da USP, bem como de representantes de entidades de Proteção Animal.

            Nesse debate foi discutida a importância do modelo animal para a experimentação científica, destacando-se a necessidade de otimização da utilização animal, ou seja, o reducionismo sem a perda da eficácia na evolução das pesquisas e do conhecimento científico. A escolha do modelo animal foi outra questão abordada, já que deve ser levada em conta a viabilidade da extrapolação dos parâmetros científicos das espécies onde foram realizados os estudos e as beneficiárias diretas dos mesmos. Todavia foi exaltada a função do modelo animal como um mapa do sistema biológico ao qual a pesquisa objetiva, fornecendo grande direcionamento ao estudo científico.

            Neste contexto, foi ressaltado que as Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs) têm a responsabilidade de normatizar a utilização do modelo animal conforme os parâmetros previstos na vigente legislação. Segundo esta, aprovada em 2005, as CEUAs devem julgar a viabilidade e a compatibilidade dos procedimentos experimentais em animais com as normas estabelecidas, restringir ou até mesmo proibir a execução de experimentos que produzam elevado grau de agressão ao animal, bem como fiscalizar o andamento das pesquisas e projetos em execução. Sob tal ponto de vista, foi questionado o difícil trabalho em se traçar parâmetros que indiquem o grau de agressão e sofrimento a que o animal pode ser submetido, já que não somos capazes de predizer, entre outros aspectos, a intensidade de dor ou estresse a que um animal pode ser submetido no caso dos estudos que avaliam as respostas ao estresse, aos estímulos dolorosos diretos e indiretos.      

Outro aspecto abordado foi a utilização e viabilidade de modelos experimentais alternativos ao modelo animal para a aplicação tanto em ensino quanto em pesquisas científicas. Esta é uma área em crescimento, já que cada vez mais vem sendo reivindicada pelos alunos a substituição do modelo animal por outros tão bem utilizáveis e didáticos. Mas, sob outro aspecto, é importante julgar em quais situações tais modelos alternativos podem realmente substituir o animal, representando-se tão elucidativos e representativos quanto àquele. A própria otimização do uso animal constitui-se importante forma alternativa ao uso exacerbado e descontrolado de animais experimentais. Para tal intuito, nas instituições de ensino e pesquisa, torna-se necessária uma maior integração entre as comissões de ética e as demais, como as comissões de graduação e de pós-graduação, para uma melhor formulação da grade curricular, programação de aulas práticas e melhor interação entre o ensino e pesquisa.

            Finalmente, foi também destacada a enorme importância do uso de animais em pesquisas cujo beneficiário primordial é o ser humano. Foi exemplificado o uso de animais para a obtenção de anticorpos monoclonais utilizados em tratamentos, bem como em testes de novos fármacos. Concluiu-se que o uso de animais ainda é indispensável, visto não haver novos métodos que substituam completamente os animais como modelos do sistema biológico humano para estes fins. Porém, fica claro que a pesquisa científica básica possui papel essencial ao fornecer subsídios às inferências realizadas com base em animais, além de que o conhecimento gerado pode ser base de novos métodos de maior eficiência e confiabilidade, o que pode diminuir ou inclusive dispensar a utilização de animais para estes fins e outros semelhantes.