Obrigatoriedade
do Certificado da Comissão de Ética
Leia
atentamente o ofício abaixo Of.Circ.SA/058.2001/ICB de 23 de
novembro de
2001 antes de preencher qualquer formulário:
"A CPG/ICB vem constatando a ocorrência de diversos casos de ausência
de parecer da Comissão
de Ética em Pesquisa com
Animais
de
Experimentação ou da Comissão
de
Ética
em Pesquisa com Seres Humanos, nos exemplares de teses e
dissertações
depositados na [Seção de
Pós-Graduação
do ICB-3], ocasionando a suspensão da
tramitação
das
indicações das Comissões Julgadoras
[Bancas
Examinadoras].
Cabe-me lembrar que a CPG adotou a obrigatoriedade a todos os alunos de
pós-graduação do ICB (a
partir de setembro de 1998 - para pesquisa com animais de
experimentação
e, a partir de novembro de 1998 - para pesquisa com seres humanos),
a submissão de seus projetos de pesquisa e
conseqüente
inclusão
do parecer do Comitê de Ética, nos exemplares
finais de
dissertação
e tese depositados na [Seção de
Pós-Graduação
do ICB-3].
Diante disso, a CPG/ICB em reunião realizada a 21 de
novembro
p.p., decidiu
tornar obrigatória a juntada do Parecer do Comitê
de
Ética
quando do pedido de composição da Banca
Examinadora do
Exame
de Qualificação."
Decidiu ainda reafirmar a todos os Orientadores e Alunos de
Pós-Graduação
do ICB o seguinte:
- a)
Os projetos de pesquisa que incluam
manipulação
de animais in vivo
deverão ser submetidos
à Comissão
de Ética em Pesquisa com Animais de
Experimentação
do ICB a fim de obter a sua certificação.
Poderão
ser aceitos pareceres de Comissões de Ética de
outras
Unidades
da USP ou de Instituições estranhas, desde que
devidamente
constituída e reconhecida pela
instituição.
- b)
Os projetos de pesquisa que incluam
manipulação
de material humano, deverão ser
obrigatoriamente submetidos à Comissão de
Ética em
Pesquisa com Seres Humanos do Instituto de Ciências
Biomédicas
da USP. A apreciação pelo
Comitê de
Ética
do ICB será obrigatória, mesmo
que o projeto já tenha sido submetido e aprovado por outra
Comissão
estranha ao ICB.
- c)
As Coordenadorias dos Programas de
Pós-Graduação
deverão
juntar a cópia do parecer da Comissão de
Ética,
quando
da solicitação para
constituição da Banca
Examinadora
do Exame de Qualificação.[Isto inclui
os
Certificados de Isenção, isto é, que
trabalha
somente com células]